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Projeto prevê criação de política de compras para produtos oriundos da agricultura familiar
O deputado Paulo Trabalho (PSL) protocolou, durante a sessão remota desta terça-feira, 9, um projeto de Lei que prevê a implantação da 'política de compras emergenciais' de produtos agrícolas no Estado de Goiás.
Se aprovado, caberá ao Executivo estimular a política de adesão aos produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, de produtores de todo o Estado durante o período em que perdurar a calamidade gerada em decorrência do coronavírus (Covid-19).
Em justificativa, o parlamentar explica que o objetivo da matéria é estabelecer medidas de auxílio comercial junto à agricultura familiar.
"Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], Goiás tem 88.436 estabelecimentos familiares que alimentam o comércio local. A produção anual destes alimentos pelos agricultores é significativa, valor que ultrapassa os 800 mil litros de leite e as 50 mil toneladas de arroz por exemplo", lembra.
Segundo ele, este fato chama atenção pois está conectado a uma cadeia produtiva consolidada e tradicional do Estado. Diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores neste período, Trabalho diz ser de suma importância o auxílio a essas pessoas.
"Famílias que se sustentam por meio da venda de insumos agrícolas fazem parte da construção econômica do estado e ocupam um posto de vulnerabilidade em comparação com os grandes produtores", pontua.
Vale lembrar que o texto diz ainda que a política de compras emergenciais poderá ser convertida em política pública permanente, ouvidos os órgãos colegiados estaduais vinculados ao tema, com participação da sociedade civil, e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).