Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, projeto de lei nº 2131/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que propõe a instalação de pedilúvio em prédios públicos para conter o coronavírus. A proposta foi apresentada no mês de abril e compõe um pacote de medidas para ajudar no enfrentamento à pandemia.

Segundo o parlamentar, a aprovação na pasta é importante porque ajuda a dar agilidade na tramitação da proposta na Casa. “Pedimos o apoio dos nobres deputados para a aprovação do projeto de lei”, diz o parlamentar, que também preside a CCJ.  

O artigo 1º da propositura suscita o teor da lei. “Ficam todos os prédios e instalações públicas de Goiás, obrigados a instalarem e utilizarem pedilúvios em suas entradas e saídas físicas, como forma de contenção da proliferação de vírus e bactérias, bem como evitar algum tipo de contaminação vinda de outros lugares”, diz o texto.

O parecer favorável da CCJ significa mais um avanço no pacote de projetos apresentados pelo parlamentar nos últimos dois meses. Para ele, a ação do Legislativo é fundamental na iniciativa de medidas para ajudar a combater esse problema. 

“Impõe-se que sejam tomadas providências que levem em conta a urgência em reduzir a velocidade de transmissão, para que a estrutura do sistema de saúde tenha condições de atender aos infectados e que o acesso ao tratamento não seja prejudicado”, diz Aidar.