Os deputados estaduais já iniciaram a votação do projeto de lei, assinado por vários parlamentares, onde obriga as faculdades e escolas a reduzirem as mensalidades durante o período de pandemia. A previsão é que o projeto passe pela última votação na próxima semana. A matéria encontra-se em tramitação na Comissao Mista e, posteriormente, será encaminhada para votação em Plenário.

A redução das mensalidades vem sendo defendida pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). Desde o início da pandemia, o parlamentar tem percorrido diversas faculdades, tanto em Goiânia quanto no interior, para tentar articular a redução dos valores das mensalidades, diretamente com os diretores. Porém não obteve sucesso. 

Mas se o projeto se tornar lei, as unidades escolares serão obrigadas a fazer a redução de 10% a 30%, conforme o projeto. De acordo com o deputado do PSL, é injusta a cobrança do valor cheio da mensalidade nesse momento de crise. O deputado alega, ainda, que busca entendimento para não quebrar o setor e, ao mesmo tempo, contemplar os pais e alunos que estão passando por um momento de redução em suas finanças. “Dessa forma, é justo que as mensalidades sejam reduzidas, tendo em vista que os estabelecimentos de ensino estão tendo menos despesas operacionais”, justificou o parlamentar.

Teófilo quer que as instituições particulares de ensino apresentem, temporariamente, as planilhas de custo, a partir do mês de março desse ano, quando as aulas presenciais foram suspensas, em função da declaração da pandemia causada pelo novo coronavírus. A exigência terá validade até o final desse ano, mas a obrigatoriedade é somente para os meses em que vigorar o regime de aulas não presenciais.

A preocupação do parlamentar é promover a transparência e facilitar o acesso de pais, alunos, associações e entidades de defesa do consumidor a solicitarem a revisão dos contratos durante esse período excepcional. Segundo Teófilo, mesmo tendo redução de despesas como água, energia elétrica, limpeza, segurança e outras relacionadas à manutenção do espaço físico, muitas escolas não concederam desconto algum aos alunos e, além disso, se negam a entregar as planilhas de custos, o que, para ele, fere o direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor.