O deputado Humberto Aidar (MDB) teve vários projetos de lei aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação na última semana. Uma das propostas determina que o Detran disponibilize, por meio da internet, um canal que seja possível para o condutor renovar sua Carteira de Habilitação A, B e A/B, online.

O projeto é composto por sete artigos, com as determinações e obrigações, tanto do condutor quanto do Departamento Nacional de Trânsito. Segundo o deputado Humberto Aidar, o objetivo do projeto é modernizar o processo de renovação e reduzir a demanda presencial no órgão, que é objeto constante de reclamação dos usuários.

O 2º artigo da proposta determina que “a renovação simplificada será efetivada por meio de cadastro e solicitação a serem preenchidos diretamente pelo condutor no portal do órgão na internet, mediante "uploads" ou envio eletrônico de eventuais documentos que se façam necessários, reaproveitando-se os dados da última coleta biométrica do cidadão, incluindo a foto, a assinatura e as digitais”, diz o dispositivo.

O inciso 2º do art. 1º esclarece, no entanto, que a renovação “deverá ser feita presencial, sempre que houver a necessidade de alteração de dados (categoria, nome, endereço, etc.) ou quando a carteira de habilitação estiver suspensa ou cassada, bem como no caso de o sistema informatizado identificar algum impedimento ou incompatibilidade nos dados fornecidos”, dispõe um trecho do documento.

Aidar justifica que o objetivo não é apenas facilitar a vida do cidadão, mas também para desafogar os postos de atendimento do Detran. 

O parlamentar argumenta que a renovação simplificada já está presente em outros estados e tem funcionado perfeitamente. “Temos o exemplo de São Paulo, onde o Detran-SP já disponibiliza ao cidadão a renovação simplificada em seu site”, diz o deputado. 

A proposta segue agora para a Comissão de Serviços e Obras Públicas, a quem caberá análise nos próximos dias.