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Proposta de Humberto Aidar que beneficia cidadão que recebe auxílio emergencial tem sinal verde na CCJ
A Assembleia Legislativa aprovou no último dia 23 o projeto de lei n° 1950/20 , que proíbe as instituições bancárias de usarem o valor do auxílio emergencial federal para descontar dívidas dos beneficiários. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora aguarda direcionamento da Casa para seguir o próximo trâmite.
O avanço da matéria vem no momento em que será paga a terceira parcela do auxílio emergencial. Neste sábado, 27, o governo deposita para os beneficiários que não são do Bolsa Família. Humberto Aidar (MDB) garante que vai se esforçar para que o projeto seja aprovado em definitivo antes do recesso parlamentar.
“Devido a urgência e relevância desse tema, tenho pedido apoio dos meus nobres pares para a aprovação dessa proposta legislativa”, afirma o autor da proposta.
O projeto faz parte de um conglomerado de ações do deputado que visa contribuir com a população que tem sofrido com os efeitos da pandemia. Entre março e abril, o parlamentar apresentou ao Legislativo goiano 12 propostas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
“O momento atual exige a adoção de medidas excepcionais de proteção social e financeira para a população”, afirma.