O deputado Humberto Aidar (MDB) teve o projeto de nº 2023/20 aprovado em definitivo pelo Plenário da Assembleia. A proposta versa sobre a obrigatoriedade de todos os comerciantes, fornecedores ou prestadores de serviço viabilizarem Equipamentos de Proteção Individual (EPls) para toda a equipe de funcionários e colaboradores durante o período da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o deputado Humberto Aidar, o sinal verde da Assembleia em relação ao projeto é fundamental, porque essas medidas são importantes para ajudar na proteção dos colaboradores e, consequentemente, de todos com quem ele eventualmente tenha contato. “Essas pessoas devem receber especial atenção e cuidados, tanto para não se contaminarem quanto para não se tornarem transmissores do vírus”, ressalta.

O projeto aprovado também estabelece que o uso do álcool em gel 70%, tanto em funcionários quanto em consumidores, deve ser proporcionado pelo estabelecimento.

Nos últimos meses, desde que foi declarado estado de calamidade pública por conta da covid-19, Humberto Aidar tem destinado parte de suas atividades na Assembleia Legislativa para propor projetos que diminuam os danos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O projeto faz parte de um pacote de medidas que visa a proteção do cidadão goiano. Até aqui foram aproximadamente 15 projetos direcionados à causa que contempla as diversas esferas do Estado. As propostas estão tramitando em regime de urgência na Assembleia e esse projeto é o primeiro a chegar ao Poder Executivo para sanção.

Aprovado no último dia 15 de setembro, o projeto segue para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM). Se sancionado, entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial.