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Humberto Teófilo cobra votação de projeto que restaura o aplicativo "Olho na Bomba"

23 de Fevereiro de 2021 às 14:48
Humberto Teófilo cobra votação de projeto que restaura o aplicativo "Olho na Bomba"

Durante a reunião híbrida da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) cobrou a votação do projeto enviado à Assembleia pelo Governo de Goiás, ainda em 2019, que restaura a funcionalidade do aplicativo Olho na Bomba. Desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás, o aplicativo entrou em operação em setembro de 2018 em conjunto pelo MP-GO, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e dispunha de uma série de funcionalidades para auxiliar o consumidor no processo de compra de combustível e também o sistema de fiscalização e combate a abusos e irregularidades. Antes da suspensão, o Procon Goiás já trabalhava em parceria com o MP-GO no trabalho de fiscalização.

O ‘Olho na Bomba’ foi desativado em função de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei nº 19.888/17, que obrigava os postos de combustíveis a comunicarem, imediatamente, ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa. Caso o consumidor encontrasse alguma divergência de preço entre o valor exposto no aplicativo e o valor cobrado pelo posto, tinha a opção de denunciar pelo próprio aplicativo.

Há mais de um ano o projeto segue travado na Assembleia, sem previsão de votação, enquanto isso, a população goiana sofre com os abusos no aumento dos preços dos combustíveis, onde o litro da gasolina é vendido a quase 6 reais e o álcool acima de 3,50 reais.  

Foto: Divulgação 

Gabinete Dep. Del. Humberto Teófilo Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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