Tramita na Assembleia do Estado de Goiás (Alego) um projeto de autoria do Governo do Estado, protocolado sob nº 4746/21, que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. Durante a votação, o projeto foi emendado em Plenário pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) e a matéria retornou à CCJ. 

Humberto Teófilo sugeriu a prorrogação para até o mês de junho. Na sequência, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vistas da matéria e apresentou relatório por meio de voto em separado, rejeitando o relatório anterior e mantendo a prorrogação do estado de calamidade pública até dezembro de 2021.

“Eu discordo do projeto do governador Ronaldo Caiado. Nós não podemos dar esse cheque em branco para o Poder Executivo nesse momento. O mais correto é prorrogar até junho, e nesse período vamos analisar o cenário econômico para ver a possibilidade de prorrogar até dezembro”, disse Teófilo, que se diZ preocupado de que a calamidade pública atinja a vida do consumidor, do servidor público e outras áreas. 

A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais. Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.