Dar assistência psicológica e financeira a crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis em decorrência de covid-19 em Goiás. É o que propõe a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) em projeto de lei apresentado em sessão plenária na tarde desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa (Alego). O objetivo, segundo a parlamentar, é amparar jovens que não terão mais o auxílio dos genitores ou responsáveis legais. 

Conforme o projeto, as políticas públicas assistenciais contemplarão crianças e adolescentes até 18 anos incompletos. Para terem direito à assistência, também devem atender critérios, tais como renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e falecimento de familiares exclusivamente por covid-19 ou complicações causadas pela doença. 

A propositura sugere atendimento psicológico, auxílio financeiro no valor de 10% do salário mínimo por criança/adolescente da respectiva entidade familiar, no limite de até 30% do salário mínimo por família. Além disso, o projeto determina a disponibilização de cesta básica, kits de higiene, leite em pó e fraldas. 

“O presente projeto de lei surge com a finalidade de, através de políticas públicas específicas, prestar assistência a esses jovens que, com o falecimento de seu responsável, seja ele o pai, mãe ou mesmo ambos os genitores ou responsáveis legais, acabam tendo o seu desenvolvimento comprometido, tanto por problemas emocionais quanto financeiros, uma vez que aquele que foi vítima da doença muitas vezes era o principal provedor do lar”, justificou Lêda.