O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para defender os professores da rede estadual de ensino. Teófilo fez duras críticas ao projeto que a Governadoria encaminhou para a Casa de Leis, em que visa acabar com as horas complementares dos professores. O projeto está em segunda votação.

Para Humberto Teófilo, a matéria sacrifica os professores, pondo fim às horas complementares. “Professores estão fazendo vídeos pedindo aos parlamentares para rejeitarem esse projeto. E, novamente, eu tenho que relembrar a birra que o governador Ronaldo Caiado (DEM) tem em relação ao funcionário público e aos profissionais da Educação”, disse.

O projeto

Segundo a proposta, diante da massiva quantidade de ações judiciais com decisões desfavoráveis ao estado de Goiás e da irreversibilidade da jurisprudência, o objetivo da propositura é a contenção do aumento do passivo judicial referente ao pagamento de horas extras aos professores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetivos e temporários, decorrente da interpretação errônea sobre o cômputo de horas-aula e horas-atividade, resultando em jornada de trabalho excedente à legalmente prevista na supracitada Lei nº 13.909, de 2001.

Está anotado na proposta: ‘‘Para adequar a jornada de trabalho dos professores à lei, sem prejudicar a continuidade do serviço por eles prestado, essa Unidade da Federação propõe que a eventual demanda por carga horária excedente seja suprida via contratação temporária de docentes. Como a legislação federal veda a realização de concurso público, dispomos da elaboração de processo seletivo para o preenchimento das aulas que não forem atribuídas a professores’’.

O deputado Delegado Humberto Teófilo afirmou que vota contra a matéria e destacou que a aprovação do processo vai prejudicar os professores. “ O governador está de curtição com os professores! Realmente é uma piada. Aí depois o governador vem com ajuda de custo no valor de R$ 100? Absurdo! Enquanto isso ele gasta mais de 90 milhões com publicidade”, criticou ele.