O deputado Karlos Cabral (PDT) usou a tribuna, na última terça-feira, 25, para defender os professores que foram prejudicados com a aprovação do projeto de lei n° 4983/21, de autoria do Governo do Estado. Segundo o parlamentar, esses profissionais estão sendo pressionados a não entrarem na Justiça para solicitar a validação das horas complementares como carga horária extra.

A matéria (que contou com voto contrário do pedetista), estabelece que a demanda de hora extra excedente seja suprida via contratação temporária de docentes, com o intuito de evitar o aumento de ações judiciais contra o Governo. “O Estado apresentou essa outra forma de pagamento por meio de contrato, com o argumento de gerar economia, pelo motivo de já saberem que a Justiça reconheceu esse direito aos educadores”, afirma Karlos Cabral. 

De acordo com o parlamentar, a proposta foi encaminhada à Assembleia após cerca de 100 professores ganharem na Justiça o reconhecimento dessas horas complementares como carga horária extra. “Essa matéria estava passando a toque de caixa, em silêncio total. Percebi isso e apresentei um voto em separado. Fui para as comissões defender a derrubada desta proposta, mas infelizmente o meu voto foi barrado pela maioria dos deputados. Com isso, o projeto colocou fim às horas complementares dos professores da rede pública de educação”, explica. 

Durante a fala, o deputado afirmou que, após chamar a atenção para a propositura, vários professores do Estado descobriram que também tinham esse direito, mas foi negado pelo Governo. “Tenho recebido, desde a última quinta-feira, várias denúncias de professoras que têm contato direito comigo. Elas disseram que estão sendo intimidadas a não entrarem na Justiça e que estão sofrendo pressão. O nosso mandato não aceita esse tipo de pressão. Por isso, coloco meu gabinete inteiro à disposição de cada professor da rede pública estadual que queira saber se tem direito à hora extra. E se quiser acionar a Justiça, pode procurar a minha equipe”, frisou Cabral.

O projeto foi aprovado mesmo tendo recebido 99,3% dos votos pela sua rejeição, no Opine Cidadão, uma plataforma vinculada ao site da Alego onde usuários podem manifestar sua posição favorável ou contrária a qualquer matéria em tramitação na Casa. Por isso, o deputado Karlos Cabral continua na luta para ajudar cada professor (a) a buscar o reconhecimento das horas complementares como horas extras. “Quero ver quem virá me pressionar por estar defendendo um direito que a Justiça já concedeu aos professores. Vamos exigir a hora extra já!", afirma. 

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