Na manhã desta quarta-feira, 02, foi aprovado em segunda votação o projeto nº 4090/21, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi apresentado pelo Delegado Humberto Teófilo (PSL) em 26 de fevereiro deste ano.

Na proposta, o deputado estabelece que o laudo em questão tenha prazo de validade indeterminado, eliminando burocracias e facilitando a vida das famílias. Com a aprovação por parte dos deputados, o projeto agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado.

É válido ressaltar que o Transtorno do Espectro Autista não é passageiro, nem intermitente e acompanha a pessoa pelo resto de sua vida, mesmo que haja melhoras em seu desenvolvimento. Por isso, a necessidade de um laudo vitalício. Hoje, em Goiás, o documento é válido por dois anos, enquanto outros estados, como Acre e Pará, já consideram a validade indeterminada.

O delegado, que desde o início do mandato se mostra em favor dos direitos da pessoa autista, comemora, juntamente com as famílias, mais um passo na luta contra trâmites e processos que prejudicam o bem-estar da população. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS),  um em cada 160 crianças possui autismo, o que sugere cerca de 37 mil autistas em Goiás.