Foi aprovado durante  a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 10, um requerimento de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) que cria a Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos, de caráter suprapartidário. O objetivo da frente é promover no prazo de 120 dias, estudos e encaminhamentos em defesa dos consórcios públicos, conforme a Resolução nº 1.379 de 13/06/2012.

Segundo Cabral, essa solicitação foi apresentada para seguir uma orientação nacional. O parlamentar reforçou que a Constituição Federal estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. Para ele, um exemplo em que os consórcios podem ser uma excelente alternativa, está prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

“O consórcio público é um instituto relativamente recente, principalmente em relação à sua regulamentação, contudo, observamos que essa nova modalidade de contratação contribui para a continuidade do serviço público em sentido amplo, já que resulta na união de força dos entes federativos. Os consórcios agilizam a execução de projetos, barateiam custos e atendem, direta e adequadamente, as demandas locais e regionais”, enfatizou Cabral.

De acordo com o deputado, os consórcios públicos têm características que proporcionam maior flexibilidade em relação à administração direta, pois podem celebrar contrato de gestão, nos termos e limites da legislação estadual; contrato de programa ou termo de parceria, nesse último, respeitando critérios da legislação federal. "Assim podem executar obras de grande porte, obras de interesse de mais de um ente federativo, por exemplo. Nesse caso, a legislação permite dispor de maiores valores nos limites de licitação. Com isso, os valores são contados em dobro quando o consórcio é formado por até três entes federativos, ou o tripo, quando constituído por um número maior do que três consorciados", destacou Cabral.

O requerimento prevê, ainda, que a frente parlamentar seja constituída por dez deputados indicados pelo coordenador, deputado Karlos Cabral, como membros efetivos e mais sete representantes de entidades, sendo: um da Associação Goiânia dos Municípios (AGM); um da Federação Goiana dos Municípios (FGM); um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); um do Ministério Público de Goiás (MP-G0); um da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e um do Conselho Estadual da Saúde.