Na manhã desta quinta-feira, 17, o Delegado Humberto Teófilo (PSL) denunciou, em suas redes sociais, um esquema de cobrança abusiva pelas empresas de leilões em casos de apreensão de veículos. O deputado entrou em contato com três empresas e visitou os estabelecimentos presencialmente para averiguar a exigência das taxas exorbitantes.

Quando o automóvel é apreendido pelo Detran, é exigido que o consumidor pague determinadas taxas, tais como: licenciamento, multas (caso haja), guincho e pátio. Após a quitação dos débitos, o veículo deve ser liberado, como está previsto no termo de liberação do Detran.

Na denúncia, o deputado expôs que determinadas empresas, como a Leilomaster e Leilões Brasil, estão cobrando o valor do pátio no momento de retirada do veículo, o que não é permitido, já que configura duplicidade na cobrança. As diárias exigidas chegam a R$ 30, o que, a depender do tempo de estadia do veículo no pátio, pode ultrapassar o valor do automóvel.

De acordo com o diretor de operações do Detran, Juliano Bezerra, a cobrança do pátio só pode ser feita caso o veículo esteja na empresa de leilões até o prazo de 180 dias. Após esse período, a prática é considerada abusiva. Das empresas procuradas pelo parlamentar, apenas a MC Leilão segue de acordo com o que está previsto nos contratos de liberação.

“Busque a Justiça para ressarcir esse dinheiro que foi tomado de você, cidadão. Também queremos que o Ministério Público repare de forma coletiva todas as pessoas que foram lesadas. No âmbito administrativo, já fomos na ouvidoria para que os contratos possam ser rescindidos e o presidente do Detran, afastado. Vamos denunciar em todos os órgãos de fiscalização e policiais necessários.  Governador, faça o que é preciso”, concluiu.