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Delegado Humberto Teófilo denuncia soltura de menores infratores por falta de estrutura em Rio Verde
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o menor infrator é apreendido, ele deve permanecer por até 5 dias na delegacia e depois ser encaminhado para um centro destinado à internação desse adolescente. Porém, na cidade de Rio Verde a realidade é outra.
Por meio de uma publicação nas redes sociais, o Delegado Humberto Teófilo (PSL) expôs nesta quarta-feira, 7, que os adolescentes infratores não permanecem presos no município. Isso porque não há vagas para o menor ser internado, o que faz com que ele volte para as ruas.
“Por que esses menores estão na rua? É responsabilidade do Estado, em especial, do governador Ronaldo Caiado, que diz que valoriza a segurança pública e é contra a bandidagem”, questionou o deputado.
Além disso, o parlamentar também pontuou que o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) da cidade aguarda conclusão há mais de 6 anos. A previsão é de que o local tenha espaço para a internação de cerca de 80 menores infratores. Enquanto isso, os jovens que cometem delitos precisam ser encaminhados para as cidades de Formosa, a 400km da cidade ou Goiânia, a 200km.
“O CASE é o local necessário para que os adolescentes que cometem delitos graves possam permanecer apreendidos e, assim, internados. Concluir essa obra é realizar as internações e deter esses adolescentes infratores. Não podemos aceitar que esses menores permaneçam impunes aqui em Goiás”, concluiu Teófilo.