O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação nesta quarta feira, 4, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que prevê multar torcedores e clubes de futebol em casos de racismo nos estádios ou localidades relacionadas à torcida no estado. O projeto prevê uma alteração na Lei nº 19.039/2015, de 8 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Combate ao Racismo no Esporte em Goiás.

O objetivo, conforme salienta o parlamentar, é lidar com o tema de forma preventiva, através da conscientização e a expansão do poder punitivo por intermédio de multa para os torcedores e os times de futebol, pois a atual legislação estabelece a prevenção do racismo, mas não institui nenhuma sanção.

De acordo com o texto, é considerado racismo o ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989.  Os infratores poderão ser penalizados, sempre garantindo a prévia e ampla defesa, com as seguintes sanções: advertência; multa ao torcedor de R$ 1.100 a R$ 5.500; em caso de reincidência é R$ 1.100, podendo dobrar se houver reincidência sucessiva. Já o clube infrator pode receber multa de R$ 22 mil a R$ 33 mil, e R$ 66 mil em caso de reincidência, dobrando o valor se houver reincidência sucessiva também.  Os times serão responsabilizados pelas infrações cometidas pelos torcedores somente quando houver comprovação de materialidade ou prova testemunhal e caso o infrator não seja identificado. 

Segundo relatório do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, somente em 2019 foram 53 ocorrências de racismo registradas em estádios, sendo três em Goiás. Segundo Karlos Cabral, a quantidade de casos é muito maior, pelo número de denúncias, mas há também um agravo no comportamento das pessoas, pois estão se sentindo mais livres para esse tipo de ação. “Lamentavelmente, o racismo é recorrente, e essa notoriedade negativa de certos casos ainda representa uma pequena parcela do racismo brasileiro. Por isso, essa matéria é extremamente importante na luta pela valorização da vida, e nas ações para coibir o preconceito e a desigualdade social que são enfrentados todos os dias pela população negra, principalmente nos estádios de futebol”, ressalta o parlamentar.

O projeto autoriza o Governo estadual a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, para o qual reverterão as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento ao racismo e em campanhas de conscientização. A proposta segue para a sanção ou veto da Governadoria.