O projeto de lei nº 1515/2019, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que inclui os pais e irmãos solteiros de servidores públicos estaduais como dependentes do Ipasgo, foi aprovado nesta terça-feira, 14, em 1ª votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Em tramitação desde março de 2019, o proposta bateu recorde de votos na plataforma “Opine Cidadão”, do portal da Alego, com mais de 1,4 mil manifestações favoráveis. Conforme o texto da matéria, os pais de servidores filiados ao Ipasgo se inscreveriam como dependentes no plano, mediante pagamento de mensalidade individual indicada em tabela atuarial e descontada na conta corrente do titular, em valor correspondente à faixa etária e ao padrão de acomodação de internação. “Esse projeto é um dos mais importantes do nosso mandato e a mudança proposta permitiria que os filhos possam disponibilizar aos pais o acesso à saúde com melhor qualidade”, destaca o deputado.

A proposta, de acordo com Karlos Cabral, atende dispositivo da Constituição Federal que remete aos pais o dever de cuidar dos filhos enquanto menores, e aos filhos maiores o dever de amparar os pais na sua velhice. Além disso, se baseia na Lei Federal 8.112, que determina que a família do servidor público tem direito a benefícios de seguridade social, como assistência à saúde. “A aprovação desse projeto  representa a correção de uma injustiça cometida antes, pois pode passar a garantir o direito de os filhos incluírem seus pais no seu plano de dependentes à assistência à saúde, disponibilizados pela lei, no Ipasgo”, destaca.

O deputado pontua que, seguindo o princípio da seguridade social, dentre os benefícios concedidos aos servidores públicos, a assistência à saúde deve ser estendida aos familiares do funcionalismo público. “Estender aos pais a possibilidade de serem incluídos no plano de usuários do Ipasgo como dependentes, sob responsabilidade do titular da matrícula, é reconhecer aos servidores estaduais o benefício que os servidores federais já o possuem”, completa Cabral. Ele reforça também que o apoio da população é extremamente importante para o andamento de pautas como essa no Legislativo. “Nosso trabalho no Parlamento goiano tem que ser baseado pela vontade popular. Toda manifestação repercute na Alego e, em grande parte, influencia no posicionamento dos deputados. Essa matéria do Ipasgo é de extrema relevância e contamos sempre com o apoio da população, em especial, dos servidores públicos”, completa.

A matéria é uma reapresentação do parlamentar, já que em 2018, depois de ampla discussão com a sociedade e aprovação na Casa, um projeto de mesmo teor foi vetado pelo ex-governador José Eliton (PSDB). Na época, os deputados mantiveram o veto do Governo. “No mandado passado tínhamos conseguido a aprovação na Alego, depois de um amplo debate com os servidores e o Ipasgo, mas o Governo não compreendeu a necessidade do ajuste na lei, que, como provado por números, não causa nenhum prejuízo de ordem financeira à instituição. Por isso, ouvindo o anseio dos servidores reapresentei a matéria na Alego”, reforça o parlamentar.