Determinar a implementação de sirenes antipânico e sinal luminoso em instituições de ensino públicas e privadas no estado. Esse é o principal objetivo do projeto de lei nº 1471/19, de autoria do Delegado Humberto Teófilo (PSL), que foi aprovado em segunda votação no plenário durante a sessão desta quarta-feira, 29. A matéria agora segue para a sanção do governador.

“Muitas instituições de ensino que estão localizadas em áreas de conflito em nosso estado vivem em situação de vulnerabilidade. Além da violência armada, há a possibilidade de outras ocorrências, como incêndios, em que celeridade no socorro é essencial para salvar vidas. É preciso, portanto, não só planejar as medidas de segurança e de prevenção, como providenciar socorro rápido”, argumentou o parlamentar na justificativa da matéria.

Durante a tramitação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, instado a se manifestar, o Conselho Estadual de Educação defendeu que “é mais que importante aproximar policiais, guardas e comunidade escolar em discussões sobre temas pertinentes ao ambiente escolar [...] procurando desenvolver ações conjuntas com foco na prevenção da violência e na promoção da convivência, bem como contar com um policiamento preventivo e comunitário que iniba as violências nos arredores das escolas”.