O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou, nesta quarta-feira, 20, projeto de lei que cria o certificado de responsabilidade social “Selo Acolher”. O objetivo da propositura é reconhecer empresas privadas, entidades governamentais e entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

Segundo Prado, a violência doméstica é um problema que atinge, indiscriminadamente, mulheres em todo o País. “Para protegermos as mulheres desses crimes precisamos criar e implementar políticas públicas integradas e efetivas, principalmente com foco em ações preventivas. Nosso projeto visa incentivar a qualificação profissional da mulher vítima de violência doméstica e contribuir com a criação de oportunidades no mercado de trabalho”, explica.

O certificado “Selo Acolher”  será entregue em sessão solene a ser realizada, preferencialmente, no mês de agosto e poderá ser utilizado pela empresa por um ano. O uso indevido, a falsificação ou a adulteração do selo sujeitará o infrator, sem prejuízo  das sanções penais cabíveis, à multa no valor  de R$ 10 mil. E a cada reincidência o valor da multa será o dobro da anteriormente aplicada.