Na manhã desta quarta-feira, 3, o deputado Delegado Humberto Teófilo utilizou suas redes sociais para criticar a aposentadoria compulsória dos magistrados brasileiros. Segundo o parlamentar, desde 2019 a imposição legal deixou de constar na Constituição Federal em razão da reforma da Previdência, mas ainda segue prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

“A pena máxima para um magistrado que, por exemplo, vende uma sentença, é a aposentadoria compulsória. Aqui em Goiás, seis magistrados recebem um salário ‘gordo’ por terem praticado infrações administrativas”, frisou.

O deputado também destacou que não houve qualquer decisão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à constitucionalidade da aposentadoria compulsória, tampouco do Congresso Nacional. “Precisamos de mudanças, já”, concluiu.