Durante a sessão desta quarta-feira, 10, o deputado Delegado Humberto Teófilo subiu à tribuna para manifestar voto contrário ao projeto de lei nº 8120/21, de autoria da Governadoria do Estado, que tem como objetivo alterar os critérios de cálculo de juros das multas administrativas junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Hoje, o cálculo é feito com base no IPCA, ou seja, de acordo com o índice de inflação apurado. Com a possível alteração, o valor passará a ser calculado por meio da taxa SELIC.

O deputado investigou, junto ao Banco Central, as previsões das taxas referentes ao IPCA e à taxa SELIC, para 2022, e constatou que os respectivos valores podem ser alterados para 4,62% e 11%, respectivamente. Em tese, a taxa SELIC, que passará a ser aplicada, estará maior do que o IPCA, hoje aplicável, o que prejudicará imensamente os produtores rurais a longo prazo, segundo o parlamentar.

“O Governo está aplicando uma taxa que, realmente, neste mês, é favorável. Mas mês que vem e, principalmente, a partir de janeiro, ela vai prejudicar, e muito, o produtor rural. Na verdade, o projeto vem travestido de uma ajuda ao produtor rural. Peço que meus colegas votem contrário, especialmente aqueles que defendem o produtor rural”, finalizou.

Teófilo apresentou uma proposta de emenda para assegurar ao devedor a opção de escolher o índice que lhe seja favorável, IPCA ou SELIC. Contudo, a propositura não foi aprovada pelo Plenário.