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Chico KGL comemora alteração no prazo de recolhimento do ICMS do comércio
Há alguns meses, o deputado Chico KGL (UB) participou, de uma reunião, na sede da Secretaria de Economia de Goiás, onde foram discutidas demandas voltadas ao setor supermercadista de varejo. No encontro participaram, a secretária da pasta, Cristiane Schmidt, o presidente da Agos, Gilberto Soares, acompanhado do seu vice, Sirley Antônio do Couto e o deputado Chico KGL.
Nesta terça-feira, 26, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás do dia 5 passará para o dia 10 de cada mês. O anúncio foi feito durante assinatura da instrução normativa, realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás Fecomércio-GO.
Pela Instrução Normativa nº 155/94, entre os anos de 1994 até 2014 o prazo para o recolhimento era até o dia 10. Em 2015, com o advento da IN nº 1216/2015, o prazo para o recolhimento foi antecipado em 05 dias, passando a ser até o dia 05 de cada mês.
Com as novas tendências de mercado, as pessoas aderem ao cartão de crédito como forma de pagamento (cerca de 33,8% do volume total de vendas/mês). Com isso, até a data do recolhimento do imposto (dia 05), os supermercados ainda não receberam pelas vendas efetuadas, gerando assim, problemas com o fluxo de caixa. Já que ainda não têm o dinheiro para pagar o imposto na referida data, obriga-os a recorrerem a empréstimos bancários para sanar o débito com o Estado.
Outro agravante ao fluxo de caixa dos supermercados é que o dia 05 coincide com o período de pagamento dos funcionários. Vale ressaltar que em 2019 o setor movimentou 19 bilhões de reais, gerando 71 mil empregos diretos, consolidando como o maior empregador privado do estado.
A mudança dará aos empresários maior tranquilidade. “Estou muito feliz por levantar essa bandeira que se torna uma realidade. Agradeço em especial, à secretária de Economia, Cristiane Schmidt e ao governador Ronaldo Caiado, por abraçarem comigo a causa e acreditar na importância da mudança do recolhimento em Goiás”, afirma o deputado Chico KGL.