Um portal eletrônico para que as pessoas com deficiência informem ao poder público suas dificuldades e necessidades específicas. Projeto nesse sentido foi apresentado na tarde desta terça-feira, 17, pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

O parlamentar considera fundamental fortalecer os canais de atendimento dessa parcela da população, para que o Estado possa agir com maior celeridade, em face das demandas apresentadas. “Goiás precisa avançar no atendimento digno às pessoas com deficiência”, afirma Paulo Cezar, ao ressaltar que o portal pode ser acessado do próprio celular do cidadão, garantindo comodidade e rapidez no atendimento das demandas.

Segundo ele, o poder público terá condições de mapear as necessidades das pessoas com deficiência e aprimorar políticas de atendimento social. “A ferramenta é importante, porque  esse segmento da população às vezes passa despercebido, como se fosse constituído de cidadãos de segunda classe”, ponderou Paulo Cezar.

Considerando as definições estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146 de julho de 2015, a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições. Segundo Paulo Cezar, as dificuldades de acesso às ferramentas tecnológicas também são consideradas barreiras que impedem o exercício da plena cidadania.

Ressalta o deputado que, conforme estabelece a legislação, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde, incluindo serviços básicos como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar. “Tudo isso pode ser acessado no portal eletrônico”, arremata.