Matéria referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que prevê vinculação de gastos com Educação ao Produto Interno Bruto (PIB) e retira os recursos da Educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), deverá ser votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados em Brasília.

O deputado federal Rogério Marinho (PSB/RN) afirmou que a Comissão Especial da Câmara, destinada a proferir parecer à PEC 277/08, pretende concluir o trabalho até o final deste mês. A proposta prevê um fim gradativo à desvinculação das receitas da União (DRU) para a Educação.

Segundo o deputado Frei Valdair (PTB), que presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia nos últimos dois anos, o Congresso Nacional deve aprovar a medida, considerada por ele como “extremamente importante, pois investimentos para a Educação resultam em diversas melhorias sociais”.

Como a matéria sofreu modificações na Câmara, terá que voltar ao Senado antes da sanção presidencial. O teor da PEC foi mantido, mas o relator propôs uma alteração nos percentuais. No texto original, a autora (Idelli Salvatti - PT-SC) propôs 10% em 2009 e 5% em 2010, zerando em 2011. Marinho sugere 12,5% já para este ano, com restante para o 2010 e zero em 2011.

A desvinculação das receitas para a Educação retiram cerca de R$ 9 bilhões por ano do orçamento para o setor. “Aplicados adequadamente na qualificação de professores, nas melhorias da infraestrutura das escolas, das gestões administrativas e do material didático, esses recursos produzirão muitos benefícios para toda a população. Vai produzir um Brasil melhor”, destacou Frei Valdair.