O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Helder Valin (PSDB), classificou como muito positiva a proposta de compatibilização da Carta Maga Estadual à Federal aprovada no início da noite dessa terça-feira na Comissão Suprapartidária criada para elaborar um projeto de Adequação da Constituição.

O líder apresentou voto em separado ao relatório do deputado Fábio Sousa (PSDB) que foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

Segundo Valin, o relatório de Fábio Sousa foi acatado praticamente na íntegra, sendo realizadas somente alterações de caráter técnico. Um dos pontos que foi alterado foi o que previa a inclusão da anistia à ex-servidores da extinta Caixego na adequação constitucional.

 Pela nova redação proposta pelo líder, baseada em parecer da procuradoria da Casa, a anistia será concedida a todos aqueles servidores públicos que tenham perdido seus empregos em função de perseguições políticas. A nova redação atende ao princípio da isonomia, abrindo a possibilidade de que não somente ex-servidores da Caixego sejam beneficiados.

“Ao fazermos as adaptações na Constituição Estadual, de forma a harmonizá-la com a Carta Magna Federal, estamos dando melhores condições de trabalho para os próprios parlamentares, e também a todos aqueles que operam o direito no Nosso Estado. Essa era uma reivindicação antiga de toda a sociedade”, frisou.

Valin lembrou que a participação de todos os parlamentares foi decisiva para que o projeto se tornasse realidade, mas destacou a contribuição de três parlamentares. “Esse é o resgate de mais um dos compromissos de campanha do presidente Jardel Sebba (PSDB). Jardel tem conduzido com muita diplomacia e habilidade um trabalho fantástico realizado por todos os deputados dessa legislatura”, disse.

 Helder Valin também destacou o empenho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Helio de Sousa (DEM) e do relator da matéria, Fábio Sousa.

Os ex-servidores da Caixego lotaram as galerias do auditório Sólon Amaral e o saguão da Assembléia. Eles acompanharam toda a votação e aplaudiram todos os membros da Comissão. Ao final da votação, que foi simbólica, agradeceram emocionados ao líder do Governo, e aos demais deputados, pela solução encontrada para o seu caso.

O deputado estadual Mauro Rubem (PT), que não é membro da comissão, mas que acompanhou de perto toda a negociação, destacou a seriedade do líder na condução do processo. Segundo Valin, o texto final foi justo e equilibrado. “Fico muito feliz por termos encontrado uma solução dentro da legalidade que faça justiça a esses cidadãos que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso Estado.”