O Brasil teve a sua última reforma tributária na década de 60, sob o regime militar. À época, a carga tributária que era de aproximadamente 18% do PIB do País, saltou para 25%. Hoje os impostos consomem 37% de tudo que é produzido no País, e depois de muita discussão e de uma série de remendos na legislação fiscal o Congresso Nacional acaba de receber uma proposta de reforma tributária. Não é a proposta ideal. Mas é positivo discutir um assunto tão relevante. A carga tributária é hoje um gargalo para nossa economia.

O projeto encaminhado pelo governo federal tem alguns pontos louváveis como a possibilidade de desoneração de bens de capital e de produtos da cesta básica, além da simplificação da cobrança de impostos por meio da criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a tributos como PIS, Cofins e Cide.

O governo se dispõe a encaminhar nos próximos dias ao Congresso um novo modelo para cobrança de Imposto de Renda que reduziria a carga tributária para parte dos contribuintes. Se a possibilidade de reduzir a cobrança de impostos para alguns setores é animadora, por outro lado o governo se propõe a extinguir os incentivos fiscais, um instrumento decisivo para que Estados como Goiás possam continuar se desenvolvendo.

Hoje, cada um dos 27 Estados tem liberdade para definir sua política de cobrança de ICMS, principal fonte de receita estadual. Uma autonomia coerente com o sistema federativo, e que tem sido usada como instrumento para a atração de novos investimentos. Em Goiás, políticas sérias e eficientes de concessão de incentivos fiscais permitiram que o Estado saltasse da 12ª para a 9ª posição no ranking nacional do PIB de 2005. Novas indústrias demonstram interesse pelo Estado e as já instaladas investem no aumento da sua capacidade de produção. Todo esse vigor econômico se traduz em mais empregos com carteira assinada, em inclusão social.

Não são somente os incentivos fiscais atraem novos empreendimentos. Goiás também oferece infra-estrutura, localização geográfica estratégica, solo rico em minérios e produção abundante de alimentos. Avançamos muito com a política de atração de investimentos em vigor. Não podemos abrir mão de um instrumento que se mostrou tão eficaz, a menos que haja mecanismos claros, confiáveis e com recursos suficientes para garantir compensação financeira aos Estados emergentes que serão prejudicados com as mudanças.

Durante anos, amargamos o isolamento, o atraso. Sozinhos encontramos o caminho para o desenvolvimento. Fizemos as pazes com a nossa auto-estima, crescemos rápido e em vários segmentos. Não é justo que o governo federal simplesmente lacre as portas que abrimos com tanto esforço.

A proposta do governo é um esboço que poderá ser lapidado no Congresso. Cabe à sociedade se mobilizar e cobrar dos legisladores uma reforma o mais justa possível, que consiga atender com eqüidade os interesses da União, dos Estados, do setor privado e dos cidadãos em geral. Não é uma missão fácil. Muitos desses interesses são conflitantes. Se não estivermos unidos e vigilantes, corremos o risco de ver aprovada uma reforma que implique em mais aumento da carga tributária.

A sociedade não suporta mais impostos tão altos sem nenhuma contrapartida. Não podemos continuar entregando ao governo mais de um terço de tudo que produzimos, sem nem mesmo poder contar com serviços básicos de qualidade como saúde, educação e segurança pública.

O setor produtivo, que tem mostrado vigor diante das dificuldades, merece estímulo para continuar crescendo e distribuindo renda. Se mesmo com uma carga tributária abusiva, freqüentes escândalos políticos, a nossa economia vai bem, poderemos ir muito além com menos impostos e regras mais simples. Muitos vão poder sair da informalidade aumentando a base de arrecadação. A prática administrativa nos mostra que a desoneração tributária é sucedida pelo aumento da arrecadação. No que diz respeito a impostos, menos é sempre mais.

Helder Valin é deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa