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Deputado Karlos Cabral apresenta sete projetos de lei na Assembleia Legislativa

16 de Fevereiro de 2023 às 12:39
Deputado Karlos Cabral apresenta sete projetos de lei na Assembleia Legislativa

Em sessão extraordinária realizada no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, na tarde da última terça-feira, 14, o deputado estadual Karlos Cabral  (PSB) apresentou sete projetos de lei nas áreas da educação, pessoas com deficiência, saúde, igualdade racial, além de uma declaração de utilidade pública. Dessas matérias, seis estão sendo reapresentadas pelo parlamentar com os textos atualizados e aprimorados.

Para a área da educação, foi apresentado um projeto que visa criar uma política de assistência fonoaudiológica, psicológica e de serviço social na rede pública de ensino de Goiás, em equipes multidisciplinares. Cabral afirma que a participação desses profissionais, trabalhando de forma conjunta, visa o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem dos alunos das escolas públicas.

Outros dois projetos de lei foram apresentados nessa mesma sessão, visando beneficiar as pessoas com deficiência em Goiás: o projeto que concede isenção do ICMS e do IPVA para veículos automotores novos, cujo preço de venda ao consumidor não seja superior a R$ 140 mil quando adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista. Além dele, outro projeto, que considera surdez unilateral como deficiência para fins de reserva de percentual de vagas de cargos e empregos públicos com a respectiva definição dos critérios de sua admissão.

O deputado Karlos Cabral também aproveitou a sessão extraordinária desta terça para propor projetos de lei referentes à questão racial. O primeiro a ser apresentado torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos cadastros, banco de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados de Goiás, visando com isso, a apuração das informações mais concretas quanto a cor e a raça tanto de acusados quanto das vítimas, contribuindo na elaboração de políticas públicas em segurança. Ainda na seara da igualdade racial, Cabral propôs ainda um projeto para que haja reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e negras no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Finalizando, Karlos Cabral apresentou, ainda, um projeto para obrigar planos de saúde e de assistência a fornecerem a relação de prestadores e rede credenciada, bem como a relação dos procedimentos prestados devidamente atualizados. Além de informar, mensalmente, a relação de médicos e demais prestadores que foram descredenciados. 

O deputado Karlos Cabral também apresentou uma proposta que visa declarar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Castelo, com sede em Simolândia, como entidade de utilidade pública em Goiás.

Gabinete Dep. Karlos Cabral Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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