Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 28, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) enalteceu a qualidade das decisões do Judiciário goiano, segundo ele referência para o Brasil em “saber jurídico, isenção, correção e sensibilidade social”.

Paulo Cezar enfatizou que o Judiciário, tal como o Executivo e o Legislativo, é um Poder independente e deve atuar em sintonia com os demais, nos limites de suas prerrogativas constitucionais.

 Para o deputado, ninguém pode querer tutelar as decisões judiciais, porque representam o vigor da democracia. “Quem defende a democracia como eu defendo, não pode concordar que o Judiciário seja tolhido em sua liberdade de julgar”.

 Na visão do deputado, a independência dos Poderes é base principal do regime democrático. “Ao Judiciário cabe a tarefa de dizer se uma lei é constitucional ou inconstitucional”. Segundo Paulo Cezar, quando um dos Poderes não concorda com uma sentença, recorre-se. “Quem não respeita decisão judicial não valoriza a democracia”, assinalou.

 Decano do Legislativo estadual, Paulo Cezar Martins observou que “um povo sem Justiça é um povo escravizado” e que o estado democrático pressupõe uma “união indissolúvel” dos Três Poderes. “Cada um deve atuar na sua esfera, com respeito, diálogo e sintonia”.

Paulo Cezar Martins aproveitou a oportunidade para cumprimentar as instituições goianas que operam diretamente na garantia dos direitos constitucionais: o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

“Um Poder não pode invadir a seara do outro, sob pena de se instalar uma ditadura”, disse o decano, ao afirmar que todos precisam respeitar e cumprir as decisões judiciais, principalmente as autoridades constituídas. “Não podemos jogar a sociedade contra o Judiciário”, finalizou.