Notícias dos Gabinetes Assembléia aprova cinco projetos do governo em sessão ordinária
03 de Abril de 2008 às 17:22
A Assembléia Legislativa aprovou hoje, em segunda votação, cinco projetos de lei de autoria do Executivo. Desses projetos, dois beneficiam o setor de Saúde. De acordo com o líder do Governo na Casa, Helder Valin (PSDB), a aprovação dos projetos demonstra maturidade política de toda a Assembléia. “Sempre que são votados projetos de interesse da população de Goiás, os deputados de governo e oposição têm agido com coerência e espírito público.”Projetos aprovados:
Institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Dia Estadual da Consciência Negra e cria a Comenda Zumbi dos Palmares.
Altera a Lei nº 11651 de 26 de dezembro de 1991, de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás. O projeto promove adaptações na aplicação de penalidades em relação à responsabilidade tributária do contribuinte.
Autoriza a Constituição da Companhia de Telecomunicações e Soluções (Celgtelecom) e muda o nome da holding GoiasPar para CelgPar. A CelgTelecom é o braço da Celg que vai atuar na prestação de serviços de telecomunicações (como Internet Banda Larga) e telecontrole.
Cria os cargos de diretor geral, diretor técnico e diretor administrativo para os hospitais de urgências de Aparecida de Goiânia e Santa Helena de Goiás. Também cria, para cada um dos hospitais, um fundo rotativo de R$ 180 mil.
Altera a Lei nº 14600, de 1º de dezembro de 2003, que cria o prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais. O prêmio de incentivo que atualmente é de 30%, passa para 70%.
