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Paulo Cezar comemora decisão do STF que suspendeu a taxa do agro

04 de Abril de 2023 às 18:04
Paulo Cezar comemora decisão do STF que suspendeu a taxa do agro

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária nesta terça-feira, 4, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) cumprimentou o ministro do STF, Dias Toffoli, por conceder liminar contra a cobrança da taxa do agro em Goiás. O pedido foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mérito da ação deverá ser julgado pelo pleno do STF, no próximo dia 14.

Paulo Cezar afirmou que, além de inconstitucional, a taxa penaliza o agronegócio goiano, o setor que mais gera emprego e renda no estado. O governo arrecadou até agora R$ 212 milhões com a cobrança extra.  “Minha saudosa mãe dizia que pau que nasce torto, até as cinzas são tortas”, disse o parlamentar da tribuna, ao lamentar que a taxa tenha sido aprovada sem qualquer diálogo com os produtores rurais. Paulo Cezar Martins diz estar confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai suspender definitivamente a cobrança da taxa, por flagrante violação de dispositivos legais.

O deputado defendeu ainda uma nova visão em relação ao agronegócio, que não pode ser penalizado, mas apoiado pelo bem que tem feito à economia de Goiás. “Essa decisão é importante para Goiás e para o Brasil”, disse, ressaltando que infelizmente a Assembleia Legislativa votou uma lei inconstitucional, mas que agora a injustiça será reparada pela mais alta corte do País.

Gabinete Dep. Paulo Cezar Martins Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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