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Galindo apresenta projeto de lei que dispõe sobre a necessidade de fisioterapeutas em UTIs

21 de Junho de 2023 às 15:49
Galindo apresenta projeto de lei que dispõe sobre a necessidade de fisioterapeutas em UTIs

Na sessão ordinária desta terça, 20, foi apresentado pelo deputado Cristiano Galindo um projeto de lei que dispõe sobre a necessidade e permanência de fisioterapeutas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Unidades Intermediárias (UI). O pedido se baseia no Art. 196 da Constituição Federal, que coloca a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Em pronunciamento na tribuna, Galindo - que é fisioterapeuta de formação - agradeceu a presença da classe de profissionais que assistia a sessão da galeria do Plenário Iris Rezende e parabenizou a todos pelo trabalho prestado: “Cumprimento meus colegas que aqui se encontram. Fisioterapeutas que, assim como eu, trabalham para a sociedade, para o bem comum, para a saúde das pessoas”.

Na proposta apresentada, o deputado visa tornar obrigatório a presença por 24 horas de pelo menos um fisioterapeuta a cada 10 leitos ou fração de leito nas UTIs e a 15 leitos ou fração de leito no caso das UIs. A solicitação ainda prevê que essa medida seja cumprida por todos os hospitais e clínicas de saúde do Estado de Goiás, sejam elas adultas e pediátricas, públicas, filantrópicas ou privadas.

Além disso, os profissionais precisarão cumprir alguns pré-requisitos para a prestação desse tipo de assistência, como os seguintes: a formação superior em Fisioterapia com apresentação do título de especialista em Fisioterapia de Terapia Intensiva (a depender do setor de atuação), com comprovação de 10 (dez) anos ou mais de experiência; curso de especialização para plantonistas para as respectivas unidades; residência - mestrado e/ou doutorado - na área específica com prática comprovada por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O parlamentar ainda ressaltou que trabalhará para que o projeto passe pelas comissões, seja aprovado em primeira e segunda votações pela Casa e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado.

Gabinete Dep. Cristiano Galindo Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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