O deputado estadual Karlos Cabral (PSB) apresentou, nessa terça-feira, 22, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás, buscando fornecer apoio direto às pessoas desempregadas e promover a inclusão social através do "Passe Livre Pró-Emprego". A iniciativa propõe a implementação de um sistema que oferece acesso gratuito ao transporte público coletivo para cidadãos desempregados no estado de Goiás,  com o objetivo de facilitar sua recolocação no mercado de trabalho, reduzindo os custos de locomoção. “Muitas pessoas nessa situação não têm meios para arcar com as tarifas de transporte e, consequentemente, enfrentam dificuldades em participar de entrevistas e processos seletivos”, ressalta o deputado. 

De acordo com o projeto de lei, a intenção é implantar o "Passe Pró-Emprego" no sistema de transporte público coletivo dos municípios de Goiás. Aqueles que estiverem desempregados há mais de 30 dias e menos de 6 meses, poderão solicitar o passe, que proporcionará acesso gratuito ao transporte coletivo urbano. O benefício será concedido por 1 (um) mês, podendo ser prorrogado por mais um período igual. Os beneficiários terão direito a até 28 (vinte e oito) passes mensais, que não podem ser acumulados ou transferidos. O benefício deve ser utilizado no prazo máximo de 2 (dois) meses, a partir da comprovação do desemprego.

Segundo dados divulgados pelo portal oficial do Governo do Estado de Goiás, a taxa de desemprego alcançou 7,1% em 2022, afetando aproximadamente 260 mil goianos que se encontram desocupados. O projeto de lei proposto pelo parlamentar tem como alvo principal a população mais vulnerável, que depende do transporte público para acessar oportunidades de emprego. “A proposta também pode beneficiar aqueles que vivem em áreas periféricas e de difícil acesso, onde a distância muitas vezes se torna um obstáculo para o acesso a oportunidades de emprego”, pontua Cabral.

O texto prevê que as empresas de transporte coletivo de cada município poderão emitir a credencial na forma de um cartão eletrônico ou outra forma de carteira. O Passe Pró-Emprego perde a validade após o término do período de concessão ou se houver alteração na situação de empregabilidade do beneficiário. Caso a pessoa desempregada encontre um emprego durante o período de concessão, é obrigatório informar à empresa concessionária para o cancelamento do benefício.

O deputado Karlos Cabral destaca que essa iniciativa não é única, citando um projeto de lei semelhante em tramitação na cidade de São Paulo, apresentado pela vereadora Juliana Cardoso, que também visa flexibilizar o acesso ao transporte público para pessoas em busca de emprego. Além disso, em São Paulo existe a “Credencial para Trabalhadores Desempregados” que oferece acesso integrado gratuito à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ao Metrô; e também existe o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado para utilizar os ônibus municipais da São Paulo Transportes (SPTrans).  “Esse projeto de lei tem o potencial de democratizar o acesso ao mercado de trabalho, gerando mais renda para a população desempregada e fortalecendo a economia do estado de Goiás”, afirma o deputado autor da proposta.

O benefício será financiado por meio de crédito outorgado concedido às empresas concessionárias de transporte público coletivo. O valor será descontado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido ao Estado de Goiás. O Poder Executivo poderá conceder crédito outorgado do ICMS, até o limite anual de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para as empresas contribuintes do ICMS que apoiarem financeiramente o programa, respeitando o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) anuais por empresa concessionária.