O deputado estadual Karlos Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que torna obrigatória a oferta gratuita de água potável filtrada em bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares em todo o Estado. De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos mencionados devem servir água à vontade aos clientes, utilizando água proveniente da rede pública de abastecimento, que tenha passado por dispositivo filtrante. Além disso, os estabelecimentos são obrigados a afixar cartazes e cardápios informando sobre a gratuidade da água em locais visíveis aos clientes.

O Poder Executivo do Estado de Goiás será responsável por definir o órgão fiscalizador do cumprimento desta lei, assim como as penalidades a serem aplicadas aos infratores, que estarão sujeitos às sanções da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Na justificativa da matéria, o deputado ressalta que a oferta de água potável, de forma gratuita, em estabelecimentos é uma questão de saúde pública e respeito ao consumidor. Karlos Cabral também enfatizou a importância da qualidade da água oferecida, destacando que a água deve ser filtrada, antes de ser disponibilizada ao consumidor, para eliminar possíveis impurezas e garantir a saúde às pessoas. “A água é um recurso essencial para a vida e sua disponibilização gratuita garante que todos tenham acesso a ela, independentemente de sua condição financeira”, afirma o parlamentar.

Além disso, a oferta de água gratuita pode ser um diferencial para os estabelecimentos, demonstrando preocupação com o bem-estar dos clientes. “Muitas pessoas podem ter restrições alimentares ou estar em tratamento médico que exige a ingestão regular de água, tornando a disponibilização gratuita desse recurso fundamental para essas pessoas”, pontua o deputado.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), Goiás possui 90,9% de sua população com acesso à água potável. Vale ressaltar que o estado de São Paulo já aprovou uma lei semelhante recentemente (PL 433/2023), obrigando todos os estabelecimentos a disponibilizarem água potável sem impor taxas ao consumidor, demonstrando a viabilidade dessa iniciativa. Além disso, diversos municípios em todo o País já possuem leis municipais que estabelecem a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares disponibilizarem água potável aos seus clientes.