Está marcada para o próximo dia 4 de outubro, às 14 horas, no auditório 2 da Assembleia Legislativa, a primeira audiência pública da recém instalada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A comissão é presidida pelo decano da Casa, deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Segundo ele, a ideia é trabalhar para que a comissão seja uma das mais atuantes do Legislativo estadual, “porque é um dever dos Três Poderes constituídos cuidar para que essas pessoas tenham qualidade de vida, respeito e cidadania plena”.

Na primeira audiência pública, serão discutidos temas como: os PCDs nas organizações públicas, políticas públicas que levem à acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência, de quem é o papel de promover a inclusão e como o governo estadual age para a inclusão de pessoas com deficiência.

O deputado assinala que, inicialmente, a tendência é acreditar que o papel da promoção de inclusão é essencialmente dos políticos e governantes, mas a tarefa diz respeito à sociedade como um todo.  “A iniciativa não se restringe a governos, políticos ou terceiros. Na verdade, a inclusão é mais uma questão de atitude”, reforça.

Na avaliação de Paulo Cezar, as iniciativas que promovam efetivamente a inclusão, além de serem uma questão de humanidade, favorecem potencialmente as instituições, “tendo em vista que a diversidade melhora o desempenho delas, sejam públicas ou privadas”.

Para ele, a importância de políticas públicas voltadas para aos PCDs no Brasil fica evidente quando se consulta o último censo demográfico, quando se constata que cerca de 24% da população brasileira se reconhece como pessoa com deficiência, ou seja, 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

“Desde a Constituição de 88, o Brasil tem avançado nas políticas de inclusão em nosso país, mas é preciso fazer mais, muito mais”, arremata Paulo Cezar, para quem o trabalho ainda está apenas começando. “É preciso que as pessoas saibam que a deficiência é apenas uma diferença, não uma limitação”.