A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza nesta quarta-feira, às 14 horas, no Auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, sua primeira audiência pública. Em pauta políticas de inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

A Comissão é presidida pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL), sendo a mais nova criada pela Assembleia Legislativa de Goiás.

Para a audiência, foram convidados, além de autoridades que atuam no cumprimento da legislação relativa à proteção dos direitos da pessoa com deficiência, presidentes de associações, conselheiros, dirigentes de órgãos públicos estaduais e municipais, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e delegacias especializadas, centros de reabilitação, voluntários, entre outros. Foram expedidos cerca de 50 convites.

Durante a audiência pública, o deputado Paulo Cezar Martins fará um resumo das matérias que tramitam na Comissão. De autoria própria, são 15 projetos, de outros deputados dez projetos e, no total da Casa, estão em tramitação 32 projetos.

Na avaliação de Paulo Cezar, “novos avanços da luta por direitos dependem do fortalecimento das associações de pessoas com deficiência, promoção de lideranças, maior participação e autonomia para mulheres com deficiência, pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, ainda sub-representadas nos espaços sociais”.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, cerca de um bilhão de habitantes. Os números estão no Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado em 2011. Trata-se da maior minoria do planeta que sobrevive em extrema desigualdade social, como analfabetismo, desemprego e baixa renda.

“É importante frisar que essa realidade impacta os indicadores de desenvolvimento sustentável de forma negativa, razão suficiente para que o segmento social das pessoas com deficiência tenha seus direitos e necessidades específicas considerados na agenda política de todos os países”, frisa Paulo Cezar.

No Brasil, o Censo IBGE 2010 aferiu que 23,9% da população, aproximadamente 45 milhões de pessoas, mencionaram apresentar alguma dificuldade funcional. Nesse total estão contemplados todos os tipos e graus de deficiência de acordo com o desempenho nas atividades e domínios pesquisados: alguma dificuldade, grande dificuldade ou não ser capaz de caminhar e subir escadas, enxergar, ouvir ou apresentar deficiência mental/intelectual.