Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que visa reconhecer a importância da garantia de direitos básicos à Comunidade Cigana do Estado de Goiás. A medida dispõe sobre o direito à educação de qualidade e à democratização do acesso à saúde para esses povos, que são historicamente invisíveis aos olhos do poder público. 

Donos de uma cultura muito rica e diversificada, os povos ciganos se dividem em inúmeras etnias e foram conhecidos mundo afora por não serem um grupo homogêneo. Se estabeleceram em todo território brasileiro e em toda sua história, tiveram que enfrentar o preconceito e perseguição. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás apresenta 93% da concentração da população cigana no Centro-Oeste e, de acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) de fevereiro de 2023, há 1.609 famílias e 3.165 pessoas distribuídas em 101 municípios goianos. Somente em Trindade, cidade natural de Galindo, existem, atualmente, cerca de 1.200 ciganos. 

Segundo a justificativa do parlamentar, esses cidadãos estão inseridos em uma situação particularmente vulnerável e essa propositura é essencial para incluir essas pessoas na sociedade. A falta de documentação civil, muitas vezes, resulta em barreiras burocráticas significativas que impedem o acesso a serviços essenciais. Sendo assim, o objetivo é facilitar e garantir que os povos ciganos tenham acesso adequado à saúde e à educação.

Aproveitando a oportunidade de homenageá-los, a Alego promoverá uma sessão solene em homenagem à comunidade cigana de Goiás, que será realizada na próxima terça-feira, 14, às 19 horas, no Plenário Iris Rezende. A solenidade tem o intuito de entregar Certificados do Mérito Legislativo a dezenas de ciganos, promovendo a valorização da diversidade cultural e igualitária.