Além de considerar abusivo o aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 19%, como quer o Executivo estadual, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) afirmou hoje, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado quer enfiar "goela abaixo do contribuinte um remédio muito amargo, que pode matar o paciente”.

Da tribuna, Paulo Cezar fez um histórico das finanças estaduais e sublinhou que o Governo tem R$ 15 bilhões em caixa, porque suspendeu o pagamento da dívida com a União, após aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo ele, o Governo faz um “exercício de futurologia” ao justificar que o aumento de impostos tem o objetivo de blindar o Estado de uma eventual perda de arrecadação, em função da reforma tributária, “que nem ainda foi votada”.

Paulo Cezar disse, ainda, que o projeto precisa ser melhor discutido e não pode ser votado “a toque de caixa”. Ele aplaudiu a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), que anunciou a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira, às 9 horas, para discussão do projeto. “Precisamos ouvir a sociedade, ouvir os setores produtivos, o comércio, a indústria”, afirmou o decano, para quem o projeto não pode ser votado “na calada da noite”.