Nesta segunda-feira, 4, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, às 9 horas, na Sala das Comissões, uma audiência pública para discutir o projeto de alteração do Código Tributário do Estado, que inclui o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19%. A sessão, presidida pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), contou com ampla participação de autoridades e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, Clécio enfatizou a importância da audiência como um fórum para a população expressar sua opinião, destacando a presença de diversos segmentos comerciais e sociais. Ele reforçou sua posição contra o aumento de impostos, propondo uma emenda para reduzir o ICMS para 15% e declarou seu voto contrário à proposta do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, defendeu a necessidade do aumento, destacando os impactos da reforma tributária e a importância de fortalecer a arrecadação estadual.

Já o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) se mostrou crítico à proposta, enfatizando que o aumento de tributos pode levar a uma maior sonegação fiscal. Ele também questionou a falta de uma reforma administrativa abrangente no Estado, apontando as falhas no sistema tributário e a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e justa na cobrança de impostos.

Outros participantes da audiência, incluindo o deputado Paulo César Martins (PL), que criticou a gestão financeira do Estado, e o deputado Talles Barreto (União Brasil), que elogiou as ações da Secretaria de Economia e a postura do governador contra a reforma tributária.

A audiência foi marcada pela presença de importantes figuras, incluindo Adriano Dantas, presidente da Comissão Tributária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Luan Alves, presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma); Cristiano Caixeta, presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas); Marco Elísio, presidente da Agrovia; Pedro Junior, diretor da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia; Diogo Fernando, diretor da Comissão Tributária do Conselho Regional de Contabilidade; Leopoldo Moreira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia; Eduardo Zuppani, presidente do Conselho Temático Tributário e representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG); e Domingos Savio Afonso, assessor da Presidência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), representando o presidente Tarcísio Abreu.

Na terça-feira, 5, os deputados Eduardo Prado e Clécio Alves planejam apresentar um requerimento para a retirada do projeto de aumento do ICMS até que a reforma tributária seja votada. Esse movimento estratégico visa garantir uma discussão mais aprofundada e considerada sobre as alterações propostas no Código Tributário do Estado de Goiás, refletindo a importância de uma análise criteriosa e a participação ativa dos legisladores no processo decisório.