Nesta quinta-feira, 7, o deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou o projeto de lei nº 7715/23, que tem como objetivo permitir o livre ingresso e a permanência em qualquer estabelecimento, público ou privado, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando alimentos para consumo próprio e utensílios para alimentação.

A proposta busca facilitar o acesso dessas pessoas em locais onde existem restrições alimentares e atividades cotidianas. O TEA é caracterizado por distúrbios sensoriais que afetam o toque, paladar, olfato, visão e audição. O processamento sensorial não ocorre de forma típica, tornando os indivíduos com TEA mais ou menos sensíveis aos estímulos sensoriais do ambiente ao seu redor.

Segundo o deputado Teodoro, uma pessoa com TEA pode enfrentar dificuldades em aceitar alimentos quando não são oferecidos em utensílios com os quais estão habituadas, como talheres, pratos e copos específicos. Ele ressalta que a permissão para o ingresso e permanência de pessoas autistas com alimentos e utensílios para uso próprio não é desproporcional nem indevida, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O projeto se baseia em outras iniciativas semelhantes, que estão em trâmite na Câmara dos Deputados. Essas propostas visam garantir os direitos e a inclusão das pessoas com TEA, e estão apensadas ao projeto de nº 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuída ao relator, onde será analisada e discutida.

Essa proposta representa um avanço na busca pela inclusão e garantia dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, permitindo que elas possam desfrutar dos espaços públicos e privados de forma mais confortável e adequada às suas necessidades específicas.