O deputado Anderson Teodoro (Avante) defende, com o projeto de lei nº 1350/2023, que  Goiás institua a “Campanha Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares”, com a finalidade de promover ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do trabalho do conselheiro tutelar na vida de crianças e adolescentes goianos.

O projeto propõe que isso seja feito por meio de atividades, palestras e eventos voltados à capacitação, à profissionalização e ao fortalecimento do trabalho do conselheiro, além de ações preventivas sobre violência no trabalho, problemas de saúde mental e entre outras situações de vulnerabilidade as quais o conselheiro tutelar é colocado.

Os conselheiros têm um papel importantíssimo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), as violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos no Brasil. Dentre essas causas, as agressões são as que mais matam a partir dos 10 anos de idade.

O estupro é a violência contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos mais atendida nas unidades de saúde. Entre 10 a 19 anos, as meninas sofrem mais abuso sexual que os meninos e 58% das agressões ocorrem na própria casa da vítima, sendo os agressores, na maior parte, os próprios pais, padrastos, familiares, namorados ou pessoas conhecidas das vítimas.

Outras formas de violência contra crianças e adolescentes abrangem os maus-tratos físicos e emocionais e a negligência. Nas escolas, infelizmente surge a incidência de bullying, brigas, violência sexual e agressão, muitas vezes com armas de fogo ou brancas.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou que o trabalho do conselheiro tutelar é “de extrema importância para denunciar os agressores, aconselhar os pais e/ou responsáveis, além de proteger crianças e adolescentes de todas as formas de violência e abandono,” conclui.

O projeto passou por votação preliminar e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.