Sob o comando do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz a última audiência pública do ano na próxima segunda-feira, 18, para discutir a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Paulo Cezar avalia que as chamadas vagas afirmativas são fundamentais na política de inclusão social das pessoas com deficiência e são garantidas por lei em todo o Brasil. “Nossa preocupação não é com a cota, mas com a conquista”, afirma o decano, para quem não existe limitação para a pessoa com deficiência. “A maior limitação é o preconceito”, acrescenta.

O parlamentar explica que os deputados que integram a comissão escolheram a dedo o tema da última audiência pública do ano, porque o tema empregabilidade envolve uma série de ações inclusivas. Ele ressalta que a expressão “vagas afirmativas” tem o objetivo de tratar cada pessoa de forma correta e respeitosa, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, publicada em 2006.

Paulo Cezar lembra que, na primeira audiência pública, foram discutidos temas referentes às políticas públicas que levem à acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência, de quem é o papel de promover a inclusão, como o Governo estadual age para a inclusão de pessoas com deficiência. No fechamento do ano legislativo, a comissão escolheu o tema "Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho".

O deputado assinala que, inicialmente, a tendência é acreditar que a responsabilidade pela geração de emprego e renda para as pessoas com deficiência é apenas do Estado e do mercado, mas a tarefa diz respeito à sociedade como um todo.  “A iniciativa não se restringe a governos, políticos ou terceiros. Na verdade, a inclusão social e econômica é mais uma questão de atitude”, reforça.

Na avaliação de Paulo Cezar, as iniciativas que promovam efetivamente a geração de oportunidades, além de serem uma questão sensibilidade social, permitem que a pessoa com deficiência exerça a plena cidadania, a partir da garantia de um trabalho digno. “A diversidade melhora o desempenho delas, sejam em instituições públicas ou privadas”.

Segundo Paulo Cezar, a importância de políticas públicas voltadas para os PCDs no Brasil fica evidente quando se consulta o último censo demográfico, onde se constata que cerca de 24% da população brasileira se reconhece como pessoa com deficiência, ou seja, 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

“Desde a Constituição de 88, o Brasil tem avançado nas políticas de inclusão em nosso País, mas é preciso fazer mais, muito mais”, arremata Paulo Cezar, enfatizando que a conquista da independência financeira contribui para o combate ao preconceito e à discriminação da pessoa com deficiência.