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Com o tema mercado de trabalho, Paulo Cezar conclui trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2023
Em última audiência pública do ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência discutiu o tema Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Na oportunidade, o auditor do Ministério do Trabalho, Alfredo Rocha, apresentou dados sobre a aplicação da chamada Lei de Cotas, que prevê a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas brasileiras.
De acordo com estatísticas oficiais do Cadastro Geral de Empregados (Caged), em 2000 o Brasil contava com 232.940 PCDs contratados, contra 391.881 em 2010. Apesar do avanço, ainda representa 30,88% de cumprimento da cota. Em Goiânia, o número de pessoas com deficiência contratadas saltou de 248 em 2000 para 2.818 em 2021.
No geral, o levantamento revela que o Brasil cumpre apenas 3,54% das Lei de Cotas para PCDs e, nesse ritmo, demoraria 12 anos para cumprir integralmente a meta. Em 2011, foram registradas 22.367 pessoas com deficiência matriculadas em cursos superiores, e em 2021 o número saltou para 63.404.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Cezar Martins (PL), apesar dos avanços, muita coisa ainda precisa ser feita, inclusive a preparação do ambiente das empresas para receber as pessoas com deficiência, principalmente na questão da acessibilidade.
“A única limitação que existe é o preconceito”, afirmou Paulo Cezar, na abertura dos trabalhos da Comissão. Para ele, a preocupação não é mais com a cota, mas com a conquista. “A maioria das coisas chamadas de defeitos, não passam de diferenças”, sublinhou o decano.
Para ele foi importante a Comissão terminar o ano com a discussão de um tema tão importante, que é a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “É importante discutir a questão do emprego, porque emprego traz cidadania, dignidade”.
Participaram da sessão o presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Alfredo Rocha, os auditores da Superintendência Regional do Trabalho, Jacqueline Carrijo e Arnaldo Bastos, a presidente do Fimtpoder, Elizabeth Campos, o vereador Willian Veloso (PL), a diretora da Acieg, Renata Tavares, além da advogada Luciana Prudente, representante da OAB. Também representantes das empresas Ventura e Haikar, Alca Foods, Caramuru e Grenn Pharma.