De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A matéria integra um conjunto de iniciativas do Legislativo estadual, para marcar as comemorações do Mês da Mulher.

De acordo com o projeto, que altera o art. 2º, da Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, o poder público fica incumbido de garantir a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico e o tratamento do climatério, além de prever a disponibilização de medicamentos hormonais e não hormonais e tratamentos alternativos que combatam os desequilíbrios do climatério e pós-climatério, bem como os efeitos colaterais da reposição hormonal clássica.

Prevê também a adoção de estratégicas para proteção específica das populações vulneráveis, de forma a ampliar seu acesso às políticas públicas de proteção integral à saúde, além do acompanhamento psicológico e multidisciplinar das pacientes mulheres e a consolidação de parcerias com órgãos públicos, organização da sociedade civil, universidades e com a iniciativa privada, de forma a se aperfeiçoar o cumprimento da lei.

O projeto estimula ainda a criação de uma caderneta da mulher no climatério e menopausa, que conterá informações sobre consultas, exames e orientações realizadas”.

Na justificativa do projeto, Paulo Cezar assinala que, com a alteração, o que se busca é assegurar medidas que intentam proporcionar humanização e qualidade no atendimento da mulher no climatério e menopausa. “Os exames preventivos fazem toda a diferença, quando o assunto é a saúde da mulher”, arremata.