Durante a sessão desta quarta-feira, 13, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) votou e aprovou, em definitivo, projeto de lei que tem o objetivo de estabelecer diretrizes para o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas neurodivergentes em Goiás. A propositura é do deputado tucano José Machado. 

A matéria visa garantir que a rede pública de saúde em Goiás esteja equipada para identificar precocemente possíveis comportamentos neurodivergentes. Para isso, o projeto prevê a realização de avaliações por equipes multiprofissionais, para identificar sinais indicativos de possíveis quadros neurodivergentes, como autismo, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Asperger, síndrome de Tourette, síndrome de Rett, dislexia, dispraxia, epilepsia, entre outros.

Além do diagnóstico precoce, a matéria também estabelece a prestação de atenção integral às pessoas neurodivergentes, o que inclui a disponibilização de uma ampla gama de serviços especializados, como neurologia, psiquiatria, psicologia e outros. Também está prevista a distribuição gratuita de nutrientes, fraldas e medicamentos, para atender às necessidades específicas desses pacientes.

Um dos pontos cruciais do projeto é garantir o acesso gratuito aos exames e avaliações necessários para o diagnóstico precoce. Esses exames devem ser realizados de forma contínua e periódica, garantindo uma eficácia maior no diagnóstico dos pacientes.

Outro aspecto importante é que a atenção integral deve ser disponibilizada imediatamente após a detecção de sintomas, com atendimentos especializados oferecidos na unidade de saúde mais próxima da residência do paciente. Além disso, serão providenciados recursos de tecnologia assistiva, quando necessário, para garantir que os pacientes neurodivergentes tenham acesso a produtos e equipamentos que facilitem sua comunicação e interação.

O projeto também prevê assistência psicológica aos familiares dos pacientes, quando necessário, além de fornecer informações básicas sobre neurodivergências, direitos e formas de acesso às políticas públicas disponíveis.

Ao justificar a necessidade dessa lei, o deputado José Machado destacou que as neurodivergências podem gerar diversas alterações na vida das pessoas, afetando a comunicação, interação social, comportamento e desenvolvimento de habilidades. Ele ressaltou a importância do diagnóstico precoce para proporcionar uma intervenção mais ágil e eficaz, visando o desenvolvimento pessoal e o apoio às famílias dos pacientes neurodivergentes. “Estou feliz com a aprovação deste projeto e otimista por um impacto positivo na vida dessas pessoas”, externou o parlamentar.