Começa a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui o Programa Empresa Rosa, destinado a promover a inclusão e reinserção no mercado de trabalho de mulheres em tratamento do câncer de mama.  

O projeto prevê que o programa seja implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública estadual. A empresa que aderir ao programa poderá se beneficiar de incentivos fiscais. Para tanto, devem oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama, inclusive em relação à jornada de trabalho e às exigências sanitárias no ambiente da empresa.

A proposta estabelece ainda que as empresas participantes estabeleçam um processo de seleção que não discrimine as trabalhadoras e garantam oportunidade a todas.

Também haverá um Selo Rosa que identifique a empresa como participante do projeto, evidenciando responsabilidade social. Para tanto, terão acesso a programas de capacitação diferenciados, que despertem a importância do comportamento solidário.

“Essa é uma operação ganha-ganha. Ganha a sociedade e ganha a empresa participante do programa, que terá certamente imagem social elevada”, afirma Paulo Cezar.

Na avaliação do decano, o mercado de trabalho deve ser um espaço de inclusão social, além de ser acessível a todas as pessoas, independentemente de sua condição de saúde. “As mulheres que forem diagnosticadas e estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama têm o direito de trabalhar e de contribuir para a economia”, arremata.

 O câncer de mama é uma doença grave, mas curável em grande parte dos casos, desde que o diagnóstico seja feito de forma precoce. Ele corresponde a 28% de todos os casos de câncer registrados no país.