Na tarde desta última terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em 2ª discussão e votação o projeto de lei nº 13136/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), relatado pelo deputado estadual Jamil Calife (PP), que propõe alterações na estrutura organizacional do Judiciário estadual.

O deputado Calife expressou preocupações com a estrutura administrativa do TJ-GO, ressaltando a sobrecarga enfrentada diante do significativo número de desembargadores, que totaliza 78 membros. Ele destacou a necessidade de modernização, especialmente diante do aumento no número de desembargadores e cartórios.

Além disso, há uma disparidade em relação a outros tribunais de menor porte, como os da Bahia e do Distrito Federal, que possuem até três corregedores em seus quadros. Com mais de 400 cartórios em Goiás, o deputado Calife enfatizou a necessidade de um corregedor específico para lidar com questões extrajudiciais, medida essencial para assegurar a eficiência e a boa gestão do TJ-GO.

“O TJ-GO conta com 78 desembargadores, mas a sua estrutura administrativa é de 100 anos atrás. Então há uma necessidade de reformulação. O projeto encaminhado pelo presidente Carlos França vem pertinente ao momento e em concordância com a boa gestão do presidente do Tribunal de Justiça. Foi muito bem recebido pela Casa, relatado por nós e aprovado”, enfatizou o deputado Calife.

As mudanças propostas não acarretarão aumento de despesas, conforme garantido pelo autor do projeto, e estão alinhadas aos princípios de boa governança corporativa defendidos pelo presidente do TJ-GO, Dr. Carlos França.

O deputado Calife está comprometido em promover uma modernização substancial na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando adaptá-la aos desafios atuais e às crescentes demandas por eficiência e transparência no serviço judiciário.