Com o objetivo de reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência, o deputado estadual Cristiano Galindo protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás um projeto de lei que assegura prioridade no atendimento e na emissão de laudos periciais pelo Instituto Médico Legal (IML). A proposta atende a mulheres que sofreram violência doméstica, familiar ou estupro de vulnerável, buscando agilizar os procedimentos e fortalecer a resposta do Estado frente a esses crimes.

Entenda a proposta

O projeto estabelece que:

• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como vítimas de estupro de vulnerável, terão prioridade no atendimento no IML;
• Os laudos periciais que comprovam as agressões ou violência sofridas devem ser emitidos em até 48 horas, permitindo maior agilidade para a investigação e a tomada de medidas legais;
• A legislação se fundamenta nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e do artigo 217-A da Lei nº 12.015/2009, que trata do estupro de vulnerável.

O deputado destaca que, apesar do avanço das leis de proteção às mulheres, os índices de violência permanecem altos, evidenciando a necessidade de ações concretas para ampliar o suporte às vítimas. "É fundamental garantir não apenas a segurança das mulheres, mas também um atendimento digno e rápido nos momentos mais críticos. Esse projeto visa assegurar que o processo de investigação seja agilizado, protegendo as vítimas e punindo os agressores com eficiência", afirmou Cristiano Galindo.

A proposta também reforça o compromisso do Estado com os direitos das mulheres, previstos na Constituição de Goiás, e responde à urgência de enfrentar crimes como o estupro de vulnerável, que afetam milhares de mulheres e crianças.

Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo no combate à violência contra a mulher em Goiás. A emissão rápida de laudos periciais é crucial para que as investigações e os processos judiciais sejam concluídos com agilidade, aumentando as chances de punição aos agressores e proteção às vítimas.

O deputado Cristiano Galindo reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres e com a criação de políticas públicas que valorizem e protejam suas vidas. "Nosso papel como legisladores é buscar soluções para problemas que afetam diretamente nossa sociedade. Esse projeto é mais um passo importante na luta contra a violência de gênero, uma prioridade do meu mandato", concluiu.

O projeto segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa. A iniciativa é um marco na defesa das mulheres goianas, garantindo que elas tenham o atendimento rápido e humanizado que merecem em situações de extrema vulnerabilidade.