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Projeto de lei institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher

27 de Novembro de 2024 às 11:38
Projeto de lei institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher

O deputado estadual Cristiano Galindo apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro. A proposta tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e divulgar os mecanismos legais existentes para combatê-la.

O projeto busca alinhar-se à Campanha Internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que acontece de 25 de novembro a 10 de dezembro, conectando a luta contra a violência de gênero à defesa dos direitos humanos.

Entre as ações previstas, estão:

  • Palestras e debates sobre violência de gênero;
  • Campanhas de mobilização para sensibilizar a sociedade;
  • Encontros e eventos educativos;
  • Divulgação dos direitos das mulheres e dos canais de denúncia, como o Disque 180.

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), diariamente 140 mulheres e meninas são mortas por seus parceiros íntimos ou familiares. Esses números alarmantes reforçam a necessidade de iniciativas que promovam a conscientização e incentivem a denúncia de casos de violência.

“O Dia Estadual de Mobilização será um marco para sensibilizar a sociedade, ampliar o conhecimento sobre os mecanismos legais de proteção e criar um ambiente seguro para que as mulheres possam denunciar sem medo”, destacou Galindo.

O projeto também incorpora ao calendário oficial do Estado a Campanha dos 16 Dias de Ativismo, promovendo atividades que vão desde ações educativas a eventos de conscientização em parcerias com empresas públicas, privadas e instituições não governamentais.

Para o deputado, o projeto é uma maneira de reforçar o compromisso de Goiás com a proteção dos direitos humanos e a erradicação da violência de gênero. “Precisamos garantir que todas as mulheres possam viver livres de violência. Esse projeto é mais um passo em direção a uma sociedade mais justa, segura e igualitária”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei será analisado pelas comissões responsáveis da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que ele seja aprovado e sancionado, consolidando o Estado de Goiás como referência na luta contra a violência de gênero.

A criação do Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher reafirma o compromisso do poder público em proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero, fortalecendo as ações de enfrentamento e prevenção da violência.

Gabinete Dep. Cristiano Galindo Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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