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Projeto de lei institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher
O deputado estadual Cristiano Galindo apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro. A proposta tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e divulgar os mecanismos legais existentes para combatê-la.
O projeto busca alinhar-se à Campanha Internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que acontece de 25 de novembro a 10 de dezembro, conectando a luta contra a violência de gênero à defesa dos direitos humanos.
Entre as ações previstas, estão:
- Palestras e debates sobre violência de gênero;
- Campanhas de mobilização para sensibilizar a sociedade;
- Encontros e eventos educativos;
- Divulgação dos direitos das mulheres e dos canais de denúncia, como o Disque 180.
De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), diariamente 140 mulheres e meninas são mortas por seus parceiros íntimos ou familiares. Esses números alarmantes reforçam a necessidade de iniciativas que promovam a conscientização e incentivem a denúncia de casos de violência.
“O Dia Estadual de Mobilização será um marco para sensibilizar a sociedade, ampliar o conhecimento sobre os mecanismos legais de proteção e criar um ambiente seguro para que as mulheres possam denunciar sem medo”, destacou Galindo.
O projeto também incorpora ao calendário oficial do Estado a Campanha dos 16 Dias de Ativismo, promovendo atividades que vão desde ações educativas a eventos de conscientização em parcerias com empresas públicas, privadas e instituições não governamentais.
Para o deputado, o projeto é uma maneira de reforçar o compromisso de Goiás com a proteção dos direitos humanos e a erradicação da violência de gênero. “Precisamos garantir que todas as mulheres possam viver livres de violência. Esse projeto é mais um passo em direção a uma sociedade mais justa, segura e igualitária”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei será analisado pelas comissões responsáveis da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que ele seja aprovado e sancionado, consolidando o Estado de Goiás como referência na luta contra a violência de gênero.
A criação do Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher reafirma o compromisso do poder público em proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero, fortalecendo as ações de enfrentamento e prevenção da violência.