Preocupado com a proteção das crianças e adolescentes de Goiás, o deputado estadual Cristiano Galindo apresentou um projeto de lei que estabelece prioridade nos procedimentos investigatórios de crimes praticados contra crianças e adolescentes. A medida busca fortalecer a proteção dos mais vulneráveis, garantindo que casos de violência, abuso ou desaparecimento sejam tratados com a devida agilidade e atenção pelas autoridades.

Principais pontos do projeto

A proposta determina que investigações envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em casos de: crimes hediondos (previstos na Lei Federal nº 8.072/1990), crimes contra a dignidade sexual e contra a pessoa, conforme o Código Penal,  sequestros, desaparecimentos ou suspeitas desses crimes e delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenham tramitação prioritária em todas as etapas do processo, desde a instauração até a conclusão.

Destaques da tramitação prioritária

O projeto prevê:

1. Formação de equipes especializadas para conduzir as investigações;
2. Atendimento humanizado às vítimas e seus responsáveis, garantindo suporte adequado durante todo o processo;
3. Agilidade nos exames periciais e confecção dos laudos relacionados aos casos;
4. Comunicação contínua aos familiares sobre o andamento das investigações, sempre que não comprometer o sigilo e a eficácia do procedimento.

Além disso, o texto permite que outros crimes relacionados a crianças e adolescentes também recebam tratamento prioritário, a critério das autoridades competentes.

Segundo o deputado Cristiano Galindo, o Estado de Goiás tem o dever moral e constitucional de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, que estão entre os grupos mais vulneráveis da sociedade. O parlamentar destaca que a proposta busca amparo legal para priorizar ações já defendidas pelo governo estadual, promovendo mais eficiência e sinergia entre os órgãos envolvidos.

“A infância e a juventude são pilares do futuro da nossa sociedade. Este projeto reafirma o compromisso do Estado de Goiás com a segurança e o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes, garantindo que crimes contra eles sejam tratados com urgência e responsabilidade”, declarou o deputado.

A proposta segue modelos semelhantes já apresentados ou aprovados em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Amazonas, além de iniciativas em tramitação no Congresso Nacional. Essas experiências mostram a importância de uma legislação que priorize o cuidado com a infância e a juventude.

Com a aprovação desse projeto, Goiás poderá avançar no fortalecimento da proteção às crianças e adolescentes, assegurando que a justiça seja rápida e eficaz em casos de crimes que envolvam esse público. A iniciativa reforça o compromisso do Estado em garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento pleno dos jovens goianos.

A medida aguarda aprovação na Alego. Caso sancionado, representará um marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado.