Na busca por ampliar as políticas públicas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, o deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade)  apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que assegura o direito de preferência de vagas em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa proporcionar suporte efetivo a essas famílias, promovendo segurança, autonomia e dignidade.

De acordo com o texto do projeto de lei, toda mulher vítima de violência doméstica terá preferência para a matrícula de seus dependentes em creches próximas ao local de residência, desde que a criança esteja na idade compatível. Para solicitar a prioridade, será necessário apresentar um boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou uma decisão judicial que conceda medida protetiva.

Para garantir a privacidade das vítimas, a lei prevê que as informações relacionadas a esse benefício sejam protegidas por sigilo e acessíveis apenas a autoridades competentes. Além disso, a ausência de documentação imediata não será um impeditivo para a matrícula, podendo ser concedido prazo para sua apresentação.

O deputado Cristiano Galindo destaca que a violência doméstica é um problema social grave, que impacta diretamente a vida de mulheres e crianças. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para romper o ciclo de violência, especialmente pela falta de suporte no cuidado de seus filhos, o que limita seu acesso ao trabalho, educação e acolhimento.

“A prioridade de vagas em creches oferece um ambiente seguro para as crianças e permite que as mães tenham condições de reconstruir suas vidas. É uma medida que promove a autonomia dessas mulheres, facilita o acesso a redes de apoio e previne a reincidência da violência”, afirmou o parlamentar.

O projeto está alinhado à Lei Maria da Penha, que prevê a criação de políticas públicas de proteção a mulheres em situação de violência, e aos princípios constitucionais de proteção à criança e igualdade de direitos.

Benefícios esperados

1. Autonomia das mulheres: facilita o acesso ao mercado de trabalho, à educação e a serviços de apoio.
2. Proteção às crianças: garante um ambiente seguro e educativo para o desenvolvimento infantil.
3. Prevenção de novas violências: conecta as mulheres às redes de apoio, reduzindo os riscos de reincidência.

Cristiano Galindo reafirma que o projeto reflete o compromisso do Estado de Goiás com a proteção das mulheres e crianças. “Esta é uma medida justa e necessária para garantir que essas famílias tenham suporte e segurança. Estamos trabalhando para fortalecer a rede de apoio e assegurar mais dignidade a quem enfrenta a violência doméstica”, declarou o deputado.

O projeto segue agora para análise e votação na Alego. Caso aprovado, será mais um avanço significativo na luta contra a violência de gênero em Goiás.